Revisão de contratos bancários
Descubra como funciona a revisão de contrato bancário, quando é possível reduzir juros abusivos e como diminuir parcelas de financiamentos e empréstimos.
marcelo lemos • 16 Jul 2022O que é uma ação revisional de contrato bancário?
A ação revisional objetiva revisar os termos estabelecidos no contrato bancário, bem como reduzir as taxas de juros cobrados a maior ou de forma desproporcional ao que foi acordado.
Assim, procura-se modificar o valor da parcela cobrada, de modo que o nome do consumidor não seja incluído nos órgãos de proteção ao crédito, ou ainda, a depender do caso, é possível requerer a restituição do valor que foi pago a mais.
Também será possível, quando o cliente não estiver conseguindo efetuar o pagamento do empréstimo ou financiamento, ficando em débito, mas para honrar sua dívida, busca uma revisão para efetuar o pagamento em parcelas de valor menor.
Como funciona uma ação revisional de juros?
Sempre que o consumidor fizer um empréstimo pessoal, requerer um financiamento para pagar um imóvel ou veículo, ou anda utilizar cartão de crédito e cheque especial, e estiver diante de cobranças de juros que parecem abusivas ou contratos difíceis de honrar, pois os valores só crescem, podem requerer a ação revisional.
Desse modo, o consumidor tem que identificar nos contratos ou pagamentos os valores (juros ou taxas) que estão sendo cobrados de maneira abusiva pelas instituições bancárias ou financeiras.
Em seguida, dar-se-á entrada na ação revisional, que dará luz às irregularidades contratuais, possibilitando a negociação entre as partes a respeito do abuso e de modo a reduzir as parcelas.Em alguns casos, a depender do caso, é possível inclusive o requerimento de uma indenização, quando houver um abuso excessivamente oneroso e trouxer prejuízos irreparáveis ao consumidor.
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Quais são os documentos necessários?
Nas ações revisionais, a documentação irá variar com o tipo de contrato que se busca a revisão, pois pode variar entre empréstimos, financiamento de veículos, cheque especial ou cartões de crédito, em regra, são necessários os seguintes documentos:
- RG/CPF do autor;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda;
- Cópia do contrato (seja de financiamento, empréstimo em geral);
- Boletos de cobrança e comprovante de pagamento;
- Extrato de conta-corrente ou das faturas do cartão de crédito;
Quanto tempo demora um processo de revisão contratual?
Não é possível precisar um prazo, pois o processo irá variar com as peculiaridades do caso. De modo geral, o prazo para encerrar um processo demora em média de 18 a 20 meses.
Quais contratos podem ser revisados?
Todo o contrato que for feito com uma instituição financeira poderá ser revisado judicialmente. Os tipos de contratos mais comuns, são:
- Contrato de cheque especial ou capital de giro;
- Cartão de crédito;
- Empréstimo pessoal;
- Financiamento de casa, carro e apartamento;
Cláusulas abusivas mais recorrentes
6.1 - Altas taxas de juros remuneratórios: os juros remuneratórios, também chamados de compensatórios, são aqueles que serão devidos como uma contraprestação ao valor que foi emprestado. A cobrança dessa taxa não é ilegal, porém, quando ultrapassar a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central, poderá ser considerada abusiva.
6.2 - Comissão de permanência: trata-se da taxa que é cobrada quando ocorre a inadimplência do empréstimo ou financiamento, ou seja, o consumidor atrasa o pagamento. Essa taxa é ilegal e não pode ser cobrada, tampouco prevista no contrato.
6.3 - Juros abusivos capitalizados: ocorre quando os juros são calculados em cima dos próprios juros que já são devidos. Em regra, só poderão ser cobrados quando estiverem previstos no contrato celebrado de forma expressa. A irregularidade ocorre quando há a omissão que existe a capitalização dos juros, podendo ser aberto um processo judicial.
6.4 - Tarifas de abertura de crédito (TAC): tem os mais diversos nomes e refere-se a taxa cobrada pelas instituições bancárias para cobrir alguma despesa administrativa gerada pelo contrato. Porém, esses gastos deveriam ser cobertos pelos próprios agentes e não repassados ao consumidor, de modo que são um abuso contra o consumidor.
Conclusão
Muitos consumidores assinam contratos de empréstimo ou financiamento sem analisar as cláusulas, o que pode gerar cobrança de juros, taxas e encargos abusivos. Ao identificar irregularidades, é importante buscar orientação jurídica especializada e, se necessário, ajuizar ação revisional.
Esperamos ter ajudado na tarefa de como regularizar o seu contrato bancário, restou alguma dúvida?
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